Assédio a mulheres no trabalho é tema de encontro da OAB Mulher
Vitor Fraga
A OAB Mulher, através do GT de Prerrogativas da Mulher Advogada e do GT de Enfrentamento da Violência de Gênero, promoveu nesta terça-feira, dia 14, a palestra Mulheres no trabalho. O encontro, realizado no Plenário Evandro Lins e Silva, foi transmitido pelo canal da OAB/RJ no Youtube. A participação da repórter da ESPN Gabriela Moreira (da campanha Deixa Ela Trabalhar) e da figurinista Su Tonani, que relataram casos de grande repercussão recente, deu ao debate uma dimensão global.
Ao abrir o evento, a presidente da OAB Mulher agradeceu às mulheres que trabalharam para realizar a atividade. “Tivemos dificuldade de encontrar pessoas que quisessem se expor, porque é difícil. Os homens aqui presentes, aos quais agradecemos, não têm ideia do que é ser mulher no dia a dia. O Plano Estadual da Mulher Advogada teve todo o apoio da diretoria, que nos ajudou a levarmos nosso trabalho ao interior, porque nas subseções isso é ainda mais difícil”, disse Marisa Gaudio. “Recebemos diariamente mensagens denunciando situações de abusos no trabalho sofridos por mulheres. As necessidades da mulher advogada são diferentes, e há também as demandas das mulheres em geral porque a Ordem é a voz a sociedade civil”, acrescentou ela. O tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, representou a diretoria da entidade na mesa de abertura. “Quando um homem é testemunha de um caso de abuso ou assédio no escritório, ou em qualquer ambiente de trabalho, é preciso denunciar, apoiar a mulher que está sendo vítima naquele momento”, afirmou.
Uma das mediadoras do evento, a coordenadora do GT de Enfrentamento à Violência de Gênero da OAB Mulher Rebeca Servaes ressaltou que o foco da atividade seriam os relatos. “O tema desse evento é mulheres no trabalho porque abordamos vários aspectos da questão, de forma ampla, mas o foco é a violência contra a mulher dentro do ambiente de trabalho. O assédio moral é qualquer conduta que caracterize ofensas, constrangimento, ou isolamento da mulher, e digo isso porque somos as maiores vítimas. Existe um caráter de habitualidade, cotidiano. Não há tipificação como crime, mas o agressor pode sofrer sanções administrativas, trabalhistas, civis e criminais”, explicou. “Já o assédio sexual é tipificado no Código Penal, no artigo 216-A. para nós, juristas, é o crime que ocorre dentro do ambiente profissional, com o requisito da superioridade hierárquica. Pode ocorrer também entre professor e aluna. As penas podem chegar a dois anos de detenção”.
Coordenadora do GT de Prerrogativas da Mulher Advogada da OAB Mulher, Fernanda Mata foi a outra mediadora, e revelou que o resultado de uma pesquisa feita junto a advogadas apontou dificuldades para a identificação de casos de assédio, o que levou ao planejamento da atividade. “No primeiro semestre, iniciamos um trabalho de pesquisa nas serventias do Judiciário, sobre o cumprimento de algumas leis, como a Julia Matos. Verificamos que 71% das advogadas dizem não sofrer assédio, mas 72% reconhecem os desafios da profissão pelo fato de serem mulheres, e 45% relatam que já foram desrespeitadas, ameaçadas e intimidadas no exercício profissional. Ou seja, a mulher advogada não está conseguindo identificar o assédio moral e sexual, e daí a importância de um evento como esse”.
Com um vídeo da campanha Deixa ela trabalhar, com depoimentos de persas profissionais que relatam situações vividas no ambiente do esporte, a jornalista Gabriela Moreira iniciou sua palestra mostrando que os casos são comuns a persas áreas. “Continuamos sendo apontadas, dentro dos estádios e nas redações, como pessoas que não deveriam estar ali. A frase ‘Capricha no decote para convencer o juiz’ já ouvi de outra forma, como ‘Capricha no decote para conseguir a exclusiva’. Sempre escutamos isso, e um pouco antes da Copa do Mundo as meninas decidiram não aceitar mais, e criamos a campanha”.
A figurinista Su Tonani foi a última palestrante da noite. “Foi muito bom ser a última, porque reforça para mim a ideia de que essa solidariedade entre nós mulheres é o que nos fortalece. Muitas vezes não temos ideia do que a outra está passando, mas esses espaços para ouvirmos e falarmos reforça esses laços. Não dá mais para lidar como o assédio como uma besteira, é uma violência e uma agressão, que desmotivam uma mulher a ir trabalhar, que querem dizer que seu corpo não é seu”. Vítima de um caso de assédio sexual que teve bastante repercussão – e que resultou no afastamento do acusado, o ator José Mayer, de suas atividades profissionais pela Rede Globo de Televisão –, a figurinista criticou a falta de preparo das empresas para lidarem com esse tipo de situação. “Não existem protocolos previstos. Se você quebra um braço, existe um protocolo. Mas assédio não, e tudo isso vai dificultando a forma de enfrentar. Ouvindo vocês hoje tenho mais certeza ainda de que não estão. É preciso denunciar, lutar por nós mesmas”.
A secretária da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/RJ (Cevenb), Flávia Pinto Ribeiro, e a coordenadora de Prerrogativas no Âmbito Militar na Comissão de Prerrogativas da Ordem, Alessandra Wanderley, representaram a entidade como palestrantes.
