Confira as notícias do período entre 16 e 22 de fevereiro
Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, a atuação da OAB no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter o aviltamento de honorários; o posicionamento em conjunto com a OAB-RJ contrário aos mandados coletivos de busca e apreensão nas operações da intervenção no Rio; e as críticas do presidente Claudio Lamachia à cobrança por parte das companhias aéreas para marcação antecipada de assentos em voos. OAB atua no STJ e reverte aviltamento de honorários sucumbenciaisO Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, ingressou como amicus curiae em ação no Superior Tribunal de Justiça e, após a atuação, conseguiu a majoração de honorários de sucumbência a advogado. "A verba honorária não pode ser aviltada. Tendo caráter alimentar, deve ser fixada em valor digno e proporcional à causa”, afirma Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB. Leia mais. Acompanhamento das operações no Rio de JaneiroOAB Nacional e sua Seccional fluminense repudiaram publicamente os “mandados coletivos” de busca e apreensão nas operações da intervenção federal realizada no Rio de Janeiro. As duas entidades ressaltam que tal expediente não é previsto em Lei e vai de encontro ao Código de Processo Penal, que determina especificar a quem é direcionado o mandado. Leia mais. Abertas as inscrições para a II Conferência Nacional da Jovem AdvocaciaA II Conferência Nacional da Jovem Advocacia já tem data marcada. Nos dias 22 e 23 de março, a cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, recebe o encontro que reúne milhares de profissionais em início de carreira para palestras e painéis com especialistas de persas áreas. As inscrições para o evento já estão abertas. Leia mais. OAB anuncia que fará audiência pública para debater crime de desacatoNa segunda-feira, 26 de fevereiro, a OAB Nacional promoverá a audiência pública “A ADPF 496 e o Crime de Desacato”, evento que reunirá na sede da entidade advogadas, advogados, magistrados e autoridades públicas para um debate acerca do desacato a agente público sob o prisma da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 496. Leia mais. Mídia repercute que OAB protocolará ação contra cobrança por marcação de assento em aviãoVeículos de imprensa de todo o País repercutiram, nesta quinta-feira (22), o posicionamento da OAB Nacional, que por meio de seu presidente, Claudio Lamachia, determinou o preparo de uma ação para questionar a cobrança incidente sobre a marcação de assentos em aeronaves por parte de empresas aéreas. Leia mais.
