Julgamento sobre audiências de custódia do TJ-RJ é suspenso no CNJ
Presidentes Renata Gil (AMAERJ), Jayme de Oliveira (AMB), Julianne Marques (Asmeto) e Fernando Bartoletti (Apamagis) no Conselho Nacional de Justiça O conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Aloysio Corrêa da Veiga propôs, nesta terça-feira (20), o reconhecimento de prevenção da distribuição do procedimento (0007142-89.2017.2.00.0000) que analisa a suspensão do pagamento da gratificação por acúmulo de função nas audiências de custódia no Rio de Janeiro. Para analisar qual conselheiro será o relator da matéria, o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, pediu vista. A presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e o juiz-auxiliar da Presidência do TJ-RJ Fábio Porto acompanharam a sessão do CNJ, em Brasília. Leia também: Programa da AMAERJ, ‘O Ideal é Real’ é destaque na GloboNews Órgão Especial remove 29 juízes da Entrância Comum Judiciário contribuirá com a intervenção federal na segurança, diz presidente do TJ-RJ O procedimento começou a ser julgado em 6 de fevereiro. Na ocasião, o relator Márcio Schiefler votou pela ratificação da liminar, e Aloysio Corrêa da Veiga pediu vista da matéria. Nesta terça, Veiga levantou a questão preliminar de reconhecimento da prevenção. “Manifesto que há preocupação com o fato de que o presente procedimento discute parcela cuja legalidade já está sendo aferida em procedimento anterior, de minha relatoria. O risco de que sejam proferidas decisões conflitantes é evidente, o que motiva e justifica a formulação da presente questão de ordem para que o plenário decida a quem compete a relatoria do procedimento”, disse Aloysio Corrêa da Veiga. Em seguida, o corregedor Noronha pediu vista para examinar a prevenção. O pedido foi concedido pela presidente do CNJ, Cármen Lúcia. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
