Quinta-feira
13 de Dezembro de 2018 - 

Controle de Processos

Newsletter

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro, R...

Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Endereço

Avenida Rio Branco 156 Sala 2837
Centro
CEP: 20040-003
Rio de Janeiro / RJ
+55 (21) 2235-2169+55 (21) 2143-1035+55 (21) 999797435

Home

LDO é aprovada sem vedação ao reajuste salarial

http://amaerj.org.br/wp-content/uploads/2018/07/VID-20180712-WA0002.mp4   Depois de intenso trabalho da AMAERJ e da AMB, o Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Por maioria, os parlamentares suprimiram o artigo 92-A do texto original, que vedava o reajuste salarial para os servidores públicos. Ao total, 209 parlamentares votaram pela retirada do dispositivo, enquanto 45 deliberaram pela manutenção. A presidente da AMAERJ e vice Institucional da AMB, Renata Gil, acompanhou a apreciação da matéria durante todo o dia e atuou junto a parlamentares em defesa da Magistratura. O presidente em exercício da AMB, Paulo César Neves, a vice de Direitos Humanos da entidade, Julianne Marques, e Leonardo Trigueiro, da secretaria de Assuntos Legislativos, também estiveram presentes. A AMB distribuiu nota técnica sobre o projeto, com os pontos mais relevantes para a magistratura, e protocolou na Presidência do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), juntamente com o ofício da Presidente do Supremo Tribunal Federal.  Para Renata Gil, o Judiciário ganha com a deliberação do Congresso. Ela ressaltou que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o ministro Dias Toffoli, vice-presidente da Corte, encaminharam ofício ao Parlamento e apontaram eventuais inconstitucionalidades caso o projeto fosse aprovado como queria o relator da matéria, senador Dalírio Beber (PSDB-SC).
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  436838