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22/06/2026
(10 notícias)
Juristas
Judiciário analisa limites da importação para uso próprio diante de proibição sanitária da Anvisa sobre tirzepatida
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A proibição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à importação de versões paraguaias de medicamentos à base de tirzepatida tem provocado uma série de disputas na Justiça Federal. Pacientes têm recorrido ao Judiciário para obter autorização para importar o medicamento para ...
Juristas
TJDFT condena plataforma de apostas por não bloquear conta de usuário com ludopatia
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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da plataforma de apostas Bullsbet ao pagamento de R$ 181 mil a um usuário diagnosticado com ludopatia, além de indenização de R$ 4 mil por danos morais. O colegiado concluiu que a empresa fa ...
Juristas
STJ afasta validade de e-mails como testamento particular por falta de requisitos legais
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar recurso que buscava reconhecer como testamento particular uma série de e-mails enviados por uma mulher falecida, classificados nos autos como “carta de suicídio com cunho patrimonial”. O colegiado acompanhou o ...
Juristas
Pagamento da dívida inicial não impede despejo por atrasos recorrentes, decide STJ
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a quitação dos débitos que deram origem a uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato de locação quando o locatário permanece inadimplente ao longo do processo. O colegiado entendeu que a purga da mora, ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 226 mil beneficiárias(os)
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Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em maio de 2026, para 174.171 processos, ...
Juristas
PF investiga disparo indevido de alertas falsos da Defesa Civil em celulares no Brasil
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Um alerta sonoro classificado como “extremo”, atribuído à Defesa Civil, foi enviado de forma indevida a celulares em persas cidades brasileiras entre a noite de sexta-feira e a madrugada de sábado (20). As mensagens, que causaram estranhamento entre os usuários, chegaram a conter termos como “mis ...
TJ Rio de Janeiro
TJRJ mantém condenação de acusado de matar o bicheiro Alcebíades Garcia
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Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram os embargos de declaração apresentados pela defesa de Carlos Diego da Costa Cabral e mantiveram o acórdão que confirmou a condenação dele pelo assassinato do contraventor Alcebíades Paes Gar ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
Medida provisória amplia programa para reduzir fila de análise de benefícios do INSS
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A nova norma reduz de 45 para 30 dias o tempo de espera de processos previdenciários e assistenciais para que entrem no monitoramento especialA Medida Provisória 1369/26 amplia a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado para ajudar a reduzir as filas do Instituto Nacional ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
Bolsa Família continuará sendo pago durante análise de eventual BPC
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A Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União firmaram acordo extrajudicial para garantir que famílias vulneráveis continuem re ...
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu, nesta segunda-feira (22), novo processo de seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva. As inscrições, gratuitas, poderão ser feitas até o dia 3 de julho no
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