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08/05/2026
(3 notícias)
Superior Tribunal de Justiça
Informativo traz desconsideração de laudo pericial e prazo peremptório para oferecimento de queixa
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 887 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Quarta Tu ...
Superior Tribunal de Justiça
É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis, define Corte Especial
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de uso do mandado de injunção com a finalidade de obter, em favor de pessoa física, autorização para importação e cultivo doméstico da Cannabis sativa. Para o colegiado, ainda que se reconheça lacuna normativa sobre o ...
Superior Tribunal de Justiça
Livro sobre confissão e literatura, do ministro Ribeiro Dantas, será lançado na próxima quarta (13)
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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, na próxima quarta-feira (13), o lançamento do livro A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis, de autoria do ministro Ribeiro Dantas. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo ...
07/05/2026
(7 notícias)
Superior Tribunal de Justiça
Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisão que rejeita a suspeição de perito judicial. Para o colegiado, por se tratar de decisão interlocutória – que não encerra o processo –, não há dúvida quanto ao meio adequad ...
Superior Tribunal de Justiça
STJ e Interpol realizam Simpósio internacional inédito para discutir criminalidade transnacional
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Interpol promovem, nos dias 26 e 27 de maio de 2026, o 2º Simpósio STJ-Interpol. O evento será realizado na sede da organização internacional, em Lyon, na França, e reunirá magistrados para discutir a estrutura da Interpol, os instrumentos de cooperação e ...
Juristas
Presidente do STM defende legalidade de resoluções sobre gratificações e benefícios da magistratura militar
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A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, pulgou nota de esclarecimento acerca das recentes resoluções aprovadas pela Corte Militar, afirmando que os atos normativos observam integralmente as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelas regulamentações ...
Juristas
STJ define que agravo de instrumento é recurso cabível contra rejeição de suspeição de perito
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o agravo de instrumento é o recurso adequado para impugnar decisão que rejeita incidente de suspeição de perito judicial. O colegiado concluiu que, por se tratar de decisão interlocutória, a utilização de apelação configu ...
Juristas
Ministros do STF reforçam proibição de verbas remuneratórias sem autorização legal
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Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reiteraram nesta quarta-feira (6) a vedação à criação, implementação ou pagamento de parcelas remuneratórias e indenizatórias sem previsão expressa na tese de repercussão geral firmada pel ...
Juristas
Juiz substituto é demitido após relatos de humilhações e tratamento inadequado a servidores
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O Tribunal de Justiça de Rondônia pulgou acórdão que fundamentou o não vitaliciamento e a posterior demissão do juiz substituto Robson José dos Santos, em razão de condutas consideradas incompatíveis com os deveres éticos e funcionais da magistratura.O processo administrativo disciplinar r ...
Superior Tribunal de Justiça
Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Terceira Seção
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O ministro Joel Ilan Paciornik assumiu, nesta quinta-feira (7), a presidência da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele substitui o ministro
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