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14/07/2026
(10 notícias)
Superior Tribunal de Justiça
Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 3.085/2026, que regulamenta o critério de relevância para admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justi ...
Superior Tribunal de Justiça
Repetitivo admite retroatividade do Pacote Anticrime em execução penal unificada
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.354), definiu que, para ...
Superior Tribunal de Justiça
Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio são temas da Pesquisa Pronta
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A página da Pesquisa Pronta pulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:a) DIREITO DO CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚD ...
Superior Tribunal de Justiça
STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial
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A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou a obrigação dos planos de saúde de custearem a cirurgia de feminização facial em processos transexualizadores é um dos destaques da nova edição do programa STJ Notícias. O colegiado entendeu que o procedimento, realiz ...
Superior Tribunal de Justiça
Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP)
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um empresário acusado de atuar como falso médico em uma unidade básica de saúde de Cananéia (SP). Pre ...
Superior Tribunal de Justiça
STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da fungibilidade recursal para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analise a apelação interposta contra uma decisão erroneamente classificada como "sentença" pelo juízo de primeiro grau, em ação de pre ...
Superior Tribunal de Justiça
Entender Direito mostra desafios, avanços e perspectivas da IA na admissibilidade recursal
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O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube está lançando nesta semana uma microssérie especial do programa Entender Direito, com dois episódios inéditos sobre os principais debates realizados nos três Encontros com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibil ...
Juristas
Oncoclínicas protocola pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar dívida de R$ 5,1 bilhões
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A Oncoclínicas protocolou pedido de recuperação extrajudicial com o objetivo de reestruturar aproximadamente R$ 5,1 bilhões em dívidas financeiras. A medida busca viabilizar a renegociação de passivos com credores, preservando a continuidade das atividades da empresa e sua capacidade operacional. ...
Juristas
STJ fixa tese repetitiva sobre progressão de regime em execuções penais unificadas e aplicação da lei penal mais benéfica.
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.354), que é possível aplicar percentuais distintos para o cálculo da progressão de regime em cada condenação existente em uma execução penal unificada, desde que seja observada a legisl ...
Juristas
Governo lança estratégia para inviabilizar o uso de celulares roubados e combater a criminalidade
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O governo federal anunciou uma nova estratégia para enfrentar o crescente número de roubos e furtos de celulares no país. A proposta busca reduzir a atratividade econômica desse tipo de crime por meio de medidas que dificultem ou impeçam definitivamente a utilização de aparelhos subtraídos.
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