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09/07/2026
(10 notícias)
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
Autor de feminicídio é condenado a ressarcir o INSS por valores pagos em pensão por morte
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A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou o autor de um feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas parcelas vencidas e vincendas do benefício de pensão por morte. A sentença, publicada no sábado (4/7), é do juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva.Na ação r ...
Superior Tribunal de Justiça
Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.353), definiu que é invi ...
Superior Tribunal de Justiça
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador devem ser cobertas obrigatoriamente pelos planos de saúde. O colegiado entendeu que esses procedimentos não se enquadram nas exceções previstas no
Superior Tribunal de Justiça
Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677
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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Corte Especial sob o rito de recursos repetitivos.Nesse julgamento, o tribunal definiu que o depósito judicial realizado a título de garantia do juízo, ou decorrente de penhora ...
TJ Rio de Janeiro
Réu é condenado a 22 anos e nove meses pela morte do ator Jeff Machado
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Jeander Vinícius da Silva Braga, um dos acusados de envolvimento na morte do ator Jeff Machado, foi condenado a 22 anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A decisão é do Conselho de Sentença do I Tribunal do Júri da Capital, em sessão realizada na última quarta-feira, 8 de ...
TJ Rio de Janeiro
Nota de esclarecimento
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A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que o Protocolo e a Secretaria Judiciária do Tribunal funcionarão, em regime de plantão, no dia 25 de outubro de 2014, da 00h às 23h59, para atender o disposto no artigo 7º da Resolução TSE nº 23.415, aprovada na sessão administrativa d ...
TJ Rio de Janeiro
Presidente do TJRJ recebe integrantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
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Da esquerda para a direita, a subsecretária de Proteção Social Especial do Município do Rio de Janeiro, Jéssica Almeida; o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro; o secretário Municipal de Assistência Social, Augusto Ribeiro e o subsecretário de Gestão do Município, Leandro Esq ...
TJ Rio de Janeiro
Justiça mantém intervenção da SAF do Vasco e nomeia novo interventor
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A Justiça do Rio de Janeiro manteve a intervenção judicial na SAF do Vasco, nomeou o advogado Athos de Andrade Figueira Neves como novo interventor e rejeitou o pedido de reconsideração feito pelo Club de Regatas Vasco da Gama. A substituição ocorreu após a renúncia da interventora anteri ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
PEC da aposentadoria de agentes de saúde passa por segunda sessão de discussão
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Passou pela segunda sessão de discussão em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que reduz em cinco anos a idade para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (PEC 1 ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
Comissão aprova adicional de 5% na aposentadoria para mulheres que cuidaram dos filhos
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Projeto prevê acréscimo por filho, limitado a três, para beneficiárias do Regime Geral de PrevidênciaA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte para mulheres qu ...
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