STJ analisa se celular é produto essencial para aplicação do Código de Defesa do Consumidor
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento para definir se o aparelho celular pode ser considerado um produto essencial à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).A discussão tem impacto direto sobre os direitos ...Continuar lendo
